Mais uma cidade brasileira adota o toque de recolher: Matelandia - PR. Mais uma vez o alvo são crianças e jovens. A desculpa é a mesma que foi usada em outros municípios: "Queremos um município mais tranqüilo e formar cidadãos de bem", justifica a autora do projeto, a vereadora Líria Perini Carnetti. Em outro momento ela afirma: “Com a aprovação e aplicação desta Lei, colheremos os resultados em pouco tempo. O que precisamos é proteger nossas crianças e adolescentes dos abusos causados por uma vida desregrada, alcoolismo e consumo de drogas”.
A opinião de outros vereadores que votaram favoravelmente não é diferente:
Não tenho dúvida que esta é uma ação educadora, para que as famílias e a escola consigam formar bons cidadãos. Esta Lei é um instrumento, principalmente para os pais que não tem domínio sobre os filhos, recorram a este recurso para manter seus filhos longe dos perigos das ruas. O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regulamenta que os adolescentes a partir dos doze anos que cometerem infrações podem receber advertência e ainda serem punidos com até três anos de reclusão, o problema é que só se fala em direitos da criança e adolescente, pois os deveres são mal interpretados. (Edson Alves - Vereador)
Poderemos encontrar problemas na aplicabilidade, mas contamos com o apoio do Executivo e do Judiciário. (Eliete Ponciano Pinto - Vereadora)
Como educadora, tenho consciência da dificuldade em conduzir os adolescentes. A sugestão é que esta Lei seja fixada nas escolas para o conhecimento de orientadores e alunos, para um melhor entendimento da comunidade. (Kátia Duarte - Vereadora)
Tais argumentos são de uma superficialidade sem tamanho. Enxergam os problemas mais não as causas. O que assistimos é o fracasso dos pais em criarem relações satisfatórias com os filhos; o fracasso do estado em criar condições dignas de convívio - como não existem programas advindos do estado para resolver problemas que atingem a sociedade de maneira avassaladora, criminaliza-se as práticas cotidianas dos indivíduos; a perda do espaço público - afinal, a quem pertence as ruas?, e, finalmente, a criminalização de experiências da infância e da juventude para garantir uma vida tranqüila para adultos e velhos.
Tais atitudes tomadas por juízes, e no novo caso, proposta pela vereadora Líria Perini Carnetti, contradizem todos os princípios constitucionais que vigoram no atual Estado Democrático de Direito em nosso país. Para citar alguns: o princípio de liberdade do indivíduo; o princípio da isonomia - que indica que todos possuem direitos iguais e ressalva o direito a diferença de cada um; o princípio da legalidade.
Diz-se muito que o problema é de segurança e que caberia ao Estado criar tal condição para a sociedade. Mas infelizmente o Estado se mostra incapaz de garanti-la. E a questão se torna ainda mais grave quando levamos em consideração o lamentável grau de corrupção das nossas instituições de segurança pública. (Das nossas instituições publicas como um todo). Tais medidas buscam resolver problemas sociais com ações repressoras - como não se combate efetivamente o crime, penaliza-se o cidadão comum. São propostas e soluções que possuem o mesmo significado de outras medidas que os Estados vêm implementando: redução da maioridade penal, a política da tolerância zero, a expurgação de mendigos e camelôs dos centros das cidades e torturas de presos.
Historicamente a aplicação do toque de recolher como medida tomada pelo Estado nunca deriva de atitudes democráticas e libertadoras. Sua efetivação sempre aponta na direção de um pensamento fascista. Não foi a toa que os nazistas na Alemanha usaram contra judeus e que norte-americanos usaram contra imigrantes japoneses e seus descendentes (1933 e 1945). Também nos Estado Unidos, durante a década de 1950, os cidadãos afro-americanos sofreram o mesmo tipo de restrição durante a vigência da Lei Jim Crow, que restringia as liberdades e direitos civis dos afro-americanos. Em casos mais recentes testemunhamos seu uso em Israel contra civis palestinos (2005).
Por conta destes fatos devemos promover uma crítica radical contra o toque de recolher. Faz-se necessário ficarmos atentos e buscarmos esclarecimento e esclarecermos a juventude e a todos sobre o que está por trás deste espetáculo de mentiras e hipocrisias que representa tal proposta. Ele nada resolve de fato, apenas camufla o problema e reforça a repressão, enquanto deixa os verdadeiros culpados pela miséria da sociedade à solta.
A opinião de outros vereadores que votaram favoravelmente não é diferente:
Não tenho dúvida que esta é uma ação educadora, para que as famílias e a escola consigam formar bons cidadãos. Esta Lei é um instrumento, principalmente para os pais que não tem domínio sobre os filhos, recorram a este recurso para manter seus filhos longe dos perigos das ruas. O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regulamenta que os adolescentes a partir dos doze anos que cometerem infrações podem receber advertência e ainda serem punidos com até três anos de reclusão, o problema é que só se fala em direitos da criança e adolescente, pois os deveres são mal interpretados. (Edson Alves - Vereador)
Poderemos encontrar problemas na aplicabilidade, mas contamos com o apoio do Executivo e do Judiciário. (Eliete Ponciano Pinto - Vereadora)
Como educadora, tenho consciência da dificuldade em conduzir os adolescentes. A sugestão é que esta Lei seja fixada nas escolas para o conhecimento de orientadores e alunos, para um melhor entendimento da comunidade. (Kátia Duarte - Vereadora)
Tais argumentos são de uma superficialidade sem tamanho. Enxergam os problemas mais não as causas. O que assistimos é o fracasso dos pais em criarem relações satisfatórias com os filhos; o fracasso do estado em criar condições dignas de convívio - como não existem programas advindos do estado para resolver problemas que atingem a sociedade de maneira avassaladora, criminaliza-se as práticas cotidianas dos indivíduos; a perda do espaço público - afinal, a quem pertence as ruas?, e, finalmente, a criminalização de experiências da infância e da juventude para garantir uma vida tranqüila para adultos e velhos.
Tais atitudes tomadas por juízes, e no novo caso, proposta pela vereadora Líria Perini Carnetti, contradizem todos os princípios constitucionais que vigoram no atual Estado Democrático de Direito em nosso país. Para citar alguns: o princípio de liberdade do indivíduo; o princípio da isonomia - que indica que todos possuem direitos iguais e ressalva o direito a diferença de cada um; o princípio da legalidade.
Diz-se muito que o problema é de segurança e que caberia ao Estado criar tal condição para a sociedade. Mas infelizmente o Estado se mostra incapaz de garanti-la. E a questão se torna ainda mais grave quando levamos em consideração o lamentável grau de corrupção das nossas instituições de segurança pública. (Das nossas instituições publicas como um todo). Tais medidas buscam resolver problemas sociais com ações repressoras - como não se combate efetivamente o crime, penaliza-se o cidadão comum. São propostas e soluções que possuem o mesmo significado de outras medidas que os Estados vêm implementando: redução da maioridade penal, a política da tolerância zero, a expurgação de mendigos e camelôs dos centros das cidades e torturas de presos.
Historicamente a aplicação do toque de recolher como medida tomada pelo Estado nunca deriva de atitudes democráticas e libertadoras. Sua efetivação sempre aponta na direção de um pensamento fascista. Não foi a toa que os nazistas na Alemanha usaram contra judeus e que norte-americanos usaram contra imigrantes japoneses e seus descendentes (1933 e 1945). Também nos Estado Unidos, durante a década de 1950, os cidadãos afro-americanos sofreram o mesmo tipo de restrição durante a vigência da Lei Jim Crow, que restringia as liberdades e direitos civis dos afro-americanos. Em casos mais recentes testemunhamos seu uso em Israel contra civis palestinos (2005).
Por conta destes fatos devemos promover uma crítica radical contra o toque de recolher. Faz-se necessário ficarmos atentos e buscarmos esclarecimento e esclarecermos a juventude e a todos sobre o que está por trás deste espetáculo de mentiras e hipocrisias que representa tal proposta. Ele nada resolve de fato, apenas camufla o problema e reforça a repressão, enquanto deixa os verdadeiros culpados pela miséria da sociedade à solta.
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